PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre o senhor THIAGO LUIZ MENDES, representante direto do site com sede na RUA DOM DUARTE, 70, CP 3830-648 número de identificação fiscal 299432947 e contacto +351 910026412, doravante designado por “STEMCAMP“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.stemcamp.fun doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.stemcamp.fun serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

 

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.stemcamp.fun

 

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a assinatura e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

 

ARTIGO 2 – ASSINATURA

 

O Utilizador concretiza a sua assinatura através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.stemcamp.fun, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

a) Selecionar o produto / pacote de cursos que deseja comprar o acesso

 

b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada para faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

 

No website www.stemcamp.fun, a STEMCAMP propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento, cujo gateway de pagamento é gerido pela WIX.com:

 

Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

 

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado. Será enviado um email com o mesmo email informado durante a compra, e senha para acesso.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em stemcamp.pt ou stemcamp.fun, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da data da assinatura, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela STEMCAMP. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto STEMCAMP.PT@GMAIL.COM, até 14 dias após a data da compra, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website